No dia 17 de maio, o Hub Cardano Online Brasil promoveu um Space imperdível sobre os “Novos Desafios da Inteligência Artificial no Direito”. O encontro reuniu profissionais, entusiastas de tecnologia, juristas e membros da comunidade blockchain, trazendo uma discussão de altíssimo nível sobre como a IA está transformando o mundo jurídico.
O Space contou com a participação especial de Pietra Quinelato, professora da ESPM, doutoranda em Direito na USP, pesquisadora do Instituto de Direito Digital da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e especialista em Compliance e Inteligência Artificial em uma empresa global de tecnologia. A mediação ficou por conta de Daniela Alves, Maria Carmo e Munir.
IA no Direito: Transformação Iminente ou Crise Anunciada?
A conversa começou abordando os impactos da IA no universo jurídico. Pietra trouxe reflexões importantes sobre como ferramentas de IA já estão sendo amplamente utilizadas na prática da advocacia, desde a geração de contratos até a análise de jurisprudência e elaboração de petições.
Porém, um dos maiores desafios está na formação dos futuros juristas. Segundo Pietra, as universidades ainda não estão preparadas para ensinar os alunos a lidar com ferramentas de IA de forma crítica e responsável.
Ela citou o famoso caso de um advogado nos EUA que apresentou, em juízo, decisões falsas geradas por IA, alertando sobre o perigo do uso indiscriminado sem a devida verificação humana.
Deepfakes, Direitos Autorais e Riscos Jurídicos
Outro tema quente do Space foi o debate sobre deepfakes, direito de imagem e voz, e os desafios dos direitos autorais na era da IA. Pietra explicou que os sistemas de IA são treinados com grandes volumes de dados, que muitas vezes incluem textos, imagens e obras protegidas por direitos autorais.
Ela destacou a dificuldade prática de rastrear quais dados foram usados, o que gera um vácuo jurídico sobre a titularidade de obras criadas por IA. Afinal, quem é o autor? Quem deu o prompt? Quem treinou o modelo? A própria IA? Tudo isso segue sendo objeto de intensos debates acadêmicos e jurídicos.
Regulação da IA no Brasil: Avanço ou Retrocesso?
Um dos pontos centrais da conversa foi o debate sobre o Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita no Congresso Nacional e visa criar um marco legal para a IA no Brasil.
Pietra fez uma análise crítica da proposta, apontando que, embora inspirada no AI Act da União Europeia, a versão brasileira é, em muitos aspectos, ainda mais restritiva. Ela alertou que o texto atual pode sufocar a inovação, ao impor regras que inviabilizam até atividades de pesquisa, além de não prever diretrizes claras sobre agentes autônomos de IA — tecnologia que já está em uso no mundo todo.
IA vai substituir juízes e advogados?
A resposta é: não completamente — e nem deve!
Pietra destacou que, embora a IA já auxilie no Judiciário brasileiro — com ferramentas que fazem triagem de processos, análise de dados e até geração de minutas —, ela não substitui o julgamento humano, a empatia e o senso de justiça.
Ela acredita que a IA deve ser vista como uma ferramenta poderosa para eliminar tarefas repetitivas e aumentar a eficiência, mas as decisões finais continuarão sendo responsabilidade de seres humanos.
Reflexões Éticas e Sociais: A Sociedade Está Preparada?
O debate também trouxe reflexões sociais e éticas. Pietra fez um alerta sobre a criação de “amigos virtuais” e IA generativa de relacionamentos, citando casos de empresas que estão lançando produtos para simular amigos, parceiros ou até familiares.
Essa tendência, segundo ela, pode gerar impactos emocionais e sociais profundos, distanciando as pessoas das relações humanas reais.
Ela defendeu a necessidade urgente de alfabetização digital desde o ensino básico, para que as próximas gerações possam lidar de forma crítica e ética com as tecnologias emergentes.
Atualizações do Ecossistema Cardano – Por Munir
O Space também trouxe importantes novidades do universo Cardano:
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Integração da Cardano na Carteira Brave: Agora usuários do navegador Brave podem usar ADA diretamente, sem precisar de extensões externas. Uma grande vitória para a adoção da rede, colocando Cardano lado a lado com Ethereum e Solana na carteira nativa do navegador. -
Agentes de IA na Cardano: A rede está implementando agentes de IA para testes automatizados, simulações de usuários e detecção de bugs. Isso fortalece a resiliência e a escalabilidade da rede, mostrando como blockchain e IA estão caminhando juntos no desenvolvimento da Web3.