O presente artigo figurou na edição de 2 de junho de 2020 do CityAM, um jornal britânico, e foi escrito por @Nathan_Kaiser, president e @Hinrich Pfeifer, Secretário Geral da Fundação Cardano.
Artwork by @ADAtainment.
A Legislação é uma das chaves na adopção baseada na aplicação casuística de Blockchain— seja em mercados emergentes ou em países desenvolvidos—. Uma regulamentação robusta e políticas favoráveis à inovação fomentam os avanços tecnológicos, vitais para moldar o crescimento baseado na tecnologia.
Desde que o conceito da Blockchain foi introduzido em 1991, a nossa percepção da tecnologia mudou e a nossa compreensão coletiva continua a mudara à medida que avançamos para a era do futuro “habilitado por Blockchain”. Para que tal se materialize em larga escala, necessitamos de leis que apoiem o crescimento disruptivo em constante mutação.
Imbuída da missão de moldar a legislação, a Fundação Cardano assumiu o compromisso de liderar os organismos da indústria para elaborar os esboços legislativos e discutir a sua implementação junto do legislador. E nunca sem uma boa dose de debates interessantes sobre a regulamentação do sector!
Políticas transparentes, avaliação dos regulamentos e leis existentes, e a aprovação de uma nova legislação são os pilares que permitem moldar as economias “Blockchain-friendly”. A Fundação Cardano está a trabalhar com governos nacionais e regionais, bem como com orgãos legisladores para moldar as normas tendo em conta a visão do aumento de responsabilização de todas as partes envolvidas.
A Blockchain— como indústria e tecnologia— está esperançada de que a diversificação de jurisdição das economias ajudará a aumentar a atractividade da inovação. Quadros legislativos sólidos e funcionais irão, por sua vez, promover a adopção de soluções de base Blockchain, melhorando o espírito dos investidores, criando assim empregos e assegurando o crescimento económico a longo prazo.
Moldar as leis e quadros legislativos de forma pro-ativa irá dar ímpeto para um maior desenvolvimento de várias tecnologias de ponta. Nesta medida, é com orgulho que a Fundação Cardano está a conduzir as conversações com os reguladores em ambos os lados do Atlântico. Leis desatualizadas impedem, não poucas vezes, o progresso científico arriscando-se a forçar as empresas tecnológicas a mobilizarem-se para jurisdições que sejam favoráveis à inovação.
Assim sendo, sediada na Suiça, a Fundação Cardano ajuda os organismos legisladores e políticos em África, nas Américas, na Ásia e na Europa, em conjunto com os seus aliados, as associações líderes na indústria. O sistema de custódia da Cardano, uma Blockchain ‘Proof-of-Stake’ , suporta já várias iniciativas que se focam na administração, implementação, conduta de fintech , molduras de Smart Contracts e educação.
Mais concretamente, a Fundação Cardano é membro ativo da (POSA) Aliança de Proof of Stake—baseada em Washington— que em fevereiro enviou à (SEC) Comissão de Valores Mobiliários dos E.U.A, um conjunto de recomendações, em artigo científico, que referem que as redes de participação, visam providenciar serviços infra-estruturais e não produtos financeiros. O legislador Americano quer promover os avanços da Blockchain e ver a indústria da participação a crescer de molde a melhor compreender as diferenças entre o proof of work e o proof of stake.
A tributação das participações é um assunto que estamos, em particular, a tentar negociar com os nossos aliados da POSA. Só no ultimo ano, tiveram lugar na capital dos E.U.A. reuniões com o Departamento de Tesouro, o I.R.S., o gabinete de políticas fiscais e alguns decisores políticos chave. Foram agendadas reuniões de uma hora que duraram três horas, um sinal muito positivo do saudável interesse que há nos problemas dos princípios de tributação.
Do outro lado do Atlântico, a Fundação Cardano está a trabalhar com a (INATBA 1), Associação Internacional de Aplicações Fidedígnas de Blockchain, próximo da Comissão Europeia, de forma a reunir programadores e projectos de tecnologias de registo descentralizadas com os legisladores, reguladores e políticos com vista à aplicação futura da Blockchain.
Manmeet Singh, Vice presidente da Fundação Cardano, é um dos membros fundadores da Blockchain for Europe (BC4EU), uma organização com sede em Bruxelas, que está a ajudar os decisores políticos a tornar a Blockchain num sucesso.
Ainda este ano, a Fundação Cardano juntamente com membros da BC4EU, submeteram uma proposta de regulamento-quadro Europeu para crypto ativos.
Uma abordagem harmonizada ao nível da UE trará uma muito aguardada e necessária clareza legal para a indústria Blockchain e os seus utilizadores dado que, a legislação Europeia sobre serviços financeiros não cobrem explicitamente os crypto ativos. Desta forma, qualquer classificação de crypto ativos deverá ser tecnologicamente neutral, e baseada nas suas funções e características. Este é um primeiro passo no caminho para uma abordagem comum aos crypto ativos.
A tecnologia Blockchain irá provavelmente desempenhar um papel vital na economia da União e a importância da tecnologia de ponta obriga ao aumento de um maior reconhecimento legal destas tecnologias. Com a crescente incerteza económica a manter-se devido à pandemia, políticas efectivas são necessárias para estimular e dar força às economias nacionais.
O mandato da Fundação Cardano para moldar a legislação inclui também a elaboração de políticas em torno do branqueamento de capitais, integridade do Mercado, tratamento fiscal e legislação em conjunto com a Global Digital Finance sediada em Londres (GDF 1).
Em especial no sector dos serviços financeiros, a Fundação Cardano, em conjunto com a (ACTUS) Algorithmic Contract Types Unified Standards, está a criar uma estrutura-quadro para os smart contracts financeiros.
À medida que a economia global for recuperando das consequências do Covid-19, é esperado que a Blockchain seja, igualmente, a força motríz para pequenas, medias e grandes empresas, no meio de uma indústria de Blockchain mais Madura. Tal irá aumentar exponencialmente a necessidade mas também a vontade política para desenvolver legislação mais robusta sobre Blockchain.
Tal irá, provavelmente, levar muitas jurisdições a revisitar a sua atractividade para a inovação. Por sua vez, muitos países irão iniciar processos de avaliação dos seus quadros legislativos de forma a melhor acomodar tecnologias de ponta e uma disrupção interminável. O ano passado a Fundação Cardano começou a cimentar as bases do crescimento sustentável incentivado pela Blockchain, de molde a estar na linha da frente em Africa 1 aconselhando governos sobre elaboração de políticas. Legislação robusta ajudará as regiões dos países a maximizar os seus esforços fintech e aumentar a sua atractividade.
Todavia a adopção de casos viáveis de uso de Blockchain requer, não só apoio legislativo, mas abertura dos actuais agentes da indústria, bem como, informação, consciência e colaboração entre os principais Stakeholders.
É essencial trabalhar com decisores, políticos e reguladores de forma a aumentar o sucesso colectivo e assegurar a adoção generalizada. A Fundação Cardano apoia toda a indústria e esta tecnologia revolucionária. A nossa missão é ajudar a Blockchain a atingir o pleno potencial enquanto a procura por soluções baseadas em Blockchain continua a crescer.
Ainda que pareça ambicioso e difícil de alcançar a Fundação Cardano espera ajudar, juntamente com os seus parceiros e concorrentes, a trilhar um caminho luminoso no estabelecimento dos quadros legislativos, standards e políticas para a indústria Blockchain. Os parlamentos nacionais já iniciaram o diálogo sobre a legislação Blockchain, o que levará anos, mas tal passo é em sí mesmo, um marco significativo.
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